Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe regulamentar a criação e posse de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pitbull, american staffordshire e mastim-napolitano. A iniciativa busca garantir a segurança de pessoas e outros animais, além de promover o bem-estar dos próprios cães. O texto prevê a criação de um registro nacional para esses animais, contendo informações como identificação por microchip, dados do responsável, histórico de saúde e vacinação, além de eventuais incidentes anteriores.
Entre as obrigações dos tutores estão o uso de coleira reforçada, focinheira e guia curta em locais públicos, além da restrição de condução a maiores de 18 anos com capacidade física para controlar o animal. Também é exigido que os responsáveis garantam a segurança do local para evitar fugas e submetam os cães a treinamento e socialização. O comércio desses animais só poderá ser realizado por estabelecimentos ou pessoas licenciadas, sendo vedado a indivíduos com histórico de crimes violentos ou maus-tratos.
Em caso de descumprimento das normas, o projeto prevê multas, cassação do registro e até apreensão do animal, se houver risco à segurança pública. Os tutores também serão responsabilizados civil e penalmente por danos causados pelos cães. A proposta será analisada por comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado para virar lei.
