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Leitura: Projeto de lei da anistia avança com apoio decisivo no congresso
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Projeto de lei da anistia avança com apoio decisivo no congresso
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Projeto de lei da anistia avança com apoio decisivo no congresso

Rodrigo Fonseca
Última atualização: 14 de abril de 2025 21:36
Rodrigo Fonseca
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Tempo: 1 min.
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O requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Anistia alcançou as 264 assinaturas necessárias, conforme anunciado por um senador durante evento em Mato Grosso. O parlamentar expressou confiança na aprovação da proposta tanto na Câmara quanto no Senado, destacando que a iniciativa busca reparar eventuais injustiças contra cidadãos comuns envolvidos nos protestos de janeiro de 2023. O movimento é visto como um passo importante para acelerar a tramitação do texto.

Mais de 300 pessoas permanecem presas em conexão com os atos, muitas sem histórico criminal. Recentemente, cerca de 90 detidos foram liberados por decisão judicial, mas centenas ainda aguardam julgamento, cumprindo pena em regime fechado ou domiciliar. O projeto visa abordar situações consideradas excessivas no tratamento legal desses casos.

A discussão sobre o tema ganhou força no Congresso, com defensores argumentando que a medida é necessária para equilibrar a resposta estatal aos eventos. Enquanto isso, críticos questionam os limites entre anistia e impunidade. O desfecho da proposta ainda depende de votação nas duas casas legislativas.

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