A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que detalha as funções e direitos dos cuidadores de pessoas com deficiência. A proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, define o cuidador como essencial para a acessibilidade, atribuindo-lhe responsabilidades como zelar pela saúde, higiene e bem-estar do assistido. Além disso, proíbe a contratação de menores de 18 anos e permite que empregadores exijam certidão de antecedentes criminais, prevendo demissão em caso de violação dos direitos da pessoa cuidada.
O relator do projeto destacou a urgência em valorizar esses profissionais, citando dados que revelam a sobrecarga enfrentada pelos cuidadores no Brasil. Segundo pesquisas, 55% deles relatam exaustão, enquanto 79% dos familiares que assumem esse papel não têm emprego remunerado, impactando a renda das famílias. A falta de capacitação, reconhecimento e regulamentação da profissão também foi apontada como um desafio central, reforçando a necessidade de políticas públicas que fortaleçam esse setor.
A proposta agora segue para análise conclusiva nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça antes de ser votada no plenário. Alinhada à Política Nacional de Cuidado, a medida busca consolidar o “direito a ser cuidado” como princípio fundamental, promovendo inclusão e efetivando direitos humanos. Se aprovada, a lei representará um avanço na estruturação e no apoio aos cuidadores, grupo vital para a autonomia de milhões de brasileiros.
