Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a proibição de novos blocos para exploração de petróleo e gás natural na Amazônia, além de exigir a recuperação ambiental de áreas já em atividade. A proposta, que altera a Política Energética Nacional, argumenta que a abertura de novas fronteiras de exploração na região contradiz alertas climáticos e aumenta os riscos de degradação, citando vazamentos históricos como exemplos. Atualmente, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ainda estuda e oferece blocos em bacias como Foz do Amazonas, Parecis e Solimões.
O texto prevê um plano de transição para as operações em andamento, incluindo prazos para redução de atividades, requalificação de trabalhadores e incentivos a energias renováveis. O financiamento viria de compensações ambientais, fundos regionais e internacionais, além de um novo Fundo Nacional de Transição Energética para a Amazônia, com recursos de royalties e multas. Empresas com concessões atuais seriam obrigadas a apresentar planos de recuperação aprovados por órgãos competentes.
A proposta lista diversas províncias geológicas onde a exploração seria vedada, como Acre-Madre de Dios, Alto Tapajós e Foz do Amazonas, entre outras. A medida segue exemplos internacionais, como a suspensão de atividades na Antártica e na Costa Rica, e debates em curso em países como Equador e Colômbia. O projeto busca alinhar a política energética brasileira às metas climáticas, priorizando a preservação da floresta e a transição para fontes renováveis.
