O Plenário do Senado deve analisar na próxima semana o PL 5.066/2020, que incentiva a pesquisa e inovação na exploração de petróleo e gás natural. A proposta, de autoria de um senador do PSDB-AM, visa redistribuir os investimentos em PD&I para todas as regiões do país, atualmente concentrados no Sul e Sudeste. O texto prevê que universidades e centros de pesquisa em cada região recebam pelo menos 10% dos recursos nos primeiros cinco anos após a aprovação. Além disso, emendas incluíram fontes renováveis e eficiência energética-ambiental no escopo do projeto.
Outra matéria em pauta é a PEC 28/2022, que inclui as guardas municipais como órgãos de segurança pública, permitindo acesso a recursos do SUSP. O líder do MDB-AM destacou que a medida pode melhorar o patrulhamento e a segurança nas cidades. A proposta deve passar por cinco sessões de debate antes de ser votada, com previsão de análise após a Semana Santa.
Também está em discussão o PLP 164/2022, que prevê punições para o “devedor contumaz” — empresas ou cidadãos que deixam de pagar tributos para aumentar lucros. O relator na CCJ apresentou um substitutivo que diferencia o devedor contumaz do eventual, buscando evitar injustiças. A matéria pode ser incluída na pauta do Plenário na próxima semana, após concessão de vista na comissão.
