A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um parecer favorável ao projeto de lei que permite o porte de armas para oficiais de justiça e agentes socioeducativos. O PL 4.256/2019, já aprovado no Senado, altera o Estatuto do Desarmamento para incluir explicitamente esses profissionais entre os autorizados a carregar armas de fogo, devido aos riscos inerentes às suas funções. O relator do projeto destacou que a medida visa proteger esses trabalhadores e fortalecer a autoridade do Estado no cumprimento de leis e medidas judiciais.
O texto argumenta que agentes socioeducativos atuam em ambientes de alta tensão, lidando com adolescentes em conflito com a lei, enquanto oficiais de justiça realizam diligências em locais perigosos, como cumprimento de mandados de prisão e reintegrações de posse. A proposta busca garantir maior segurança a esses profissionais, cujas atividades muitas vezes os expõem a situações de vulnerabilidade. O projeto ainda passará por análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação em plenário.
A medida reflete um debate mais amplo sobre segurança pública e o papel do Estado na proteção de servidores que atuam em funções de risco. Se aprovada, a lei poderá impactar diretamente a rotina desses profissionais, além de influenciar políticas relacionadas ao armamento civil e ao combate à criminalidade. A discussão segue em tramitação, sem previsão de quando será concluída.
