A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), um parecer favorável ao projeto de lei que permite o porte de armas de fogo para oficiais de justiça e agentes socioeducativos. O PL 4.256/2019, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, altera o Estatuto do Desarmamento para incluir esses profissionais entre os autorizados a portar armas, considerando os riscos específicos de suas funções.
O relator do projeto destacou que agentes socioeducativos atuam em ambientes de alta tensão, lidando com adolescentes em conflito com a lei, enquanto oficiais de justiça realizam diligências em locais perigosos, como cumprimento de mandados de prisão e reintegração de posse. A medida visa não apenas proteger esses profissionais, mas também reforçar a autoridade do Estado no cumprimento das leis e na garantia da segurança pública.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para votação. A discussão reflete a busca por equilíbrio entre a proteção dos servidores e a regulamentação do acesso a armas no país.
