A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei que cria o Programa Distrital TransCidadania, destinado a promover a inclusão social de travestis e transexuais. A proposta, que ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada em plenário, visa garantir acesso a políticas públicas, como geração de renda, qualificação profissional e combate à discriminação, além de assegurar atendimento humanizado por equipes multidisciplinares. O autor do projeto destacou que a iniciativa é um passo importante para reconhecer e valorizar uma população historicamente marginalizada.
O programa inclui eixos como promoção de autonomia financeira, enfrentamento da transfobia, capacitação de servidores públicos e formação em direitos humanos. Outro projeto aprovado na mesma sessão foi o que estabelece diretrizes para combater a LGBTfobia nas escolas públicas do DF, garantindo ambientes escolares mais seguros e inclusivos para estudantes LGBTQIA+.
As iniciativas refletem um esforço legislativo para ampliar direitos e reduzir desigualdades sociais, com foco em políticas públicas que promovam cidadania e respeito à diversidade. Se aprovados, os projetos podem significar avanços significativos na inclusão de grupos vulneráveis no Distrito Federal.
