O líder do governo na Câmara afirmou que o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro depende da decisão do presidente da Casa, Hugo Motta, para avançar. Apesar do pedido de urgência protocolado pelo Partido Liberal, que reuniu mais de 260 assinaturas, há mais de mil requerimentos similares aguardando votação. O presidente tem até 30 dias para incluir a proposta na pauta, que precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovada.
A oposição defende que o projeto beneficia apenas civis condenados pelos eventos extremistas, enquanto críticos alegam que a medida pode interferir em processos judiciais envolvendo figuras políticas. O texto também é visto como uma tentativa de interromper ações penais contra parlamentares, com base em uma emenda constitucional. O Partido Liberal nega que a proposta vise beneficiar indivíduos específicos, mas a discussão envolve tensões sobre a revisão de penas impostas pelo Judiciário.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal mantém processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, incluindo denúncias contra um ex-presidente e outros acusados. O desfecho do projeto na Câmara pode influenciar o andamento desses casos, dependendo da interpretação jurídica adotada. A situação permanece em aberto, com o plenário tendo a palavra final sobre a proposta.
