Um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que prevê anistia aos presos do 8 de janeiro foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 14. A proposta, que conta com 262 assinaturas coletadas pelo PL, permitiria que o texto fosse votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões técnicas. No entanto, a aprovação do pedido não é garantida, já que mais de mil requerimentos semelhantes aguardam análise, alguns desde 2007.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem resistido à prática de votar requerimentos de urgência com frequência, diferentemente de seu antecessor. Ele busca negociar um acordo para revisar as penas dos condenados pelo 8 de janeiro, com o objetivo de pacificar o país. Motta já discutiu o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do STF, indicando uma possível solução alternativa ao projeto de anistia.
Enquanto isso, a proposta de anistia aguarda definição desde 2023, após ter sua votação na CCJ interrompida pela criação de uma comissão especial. O PL tenta contornar a demora com o pedido de urgência, mas o cenário político atual sugere que a medida pode enfrentar obstáculos. Outros requerimentos antigos, como um projeto de 2007 sobre ações judiciais de má-fé, ilustram a lentidão do processo legislativo.
