Um projeto de lei que propõe anistiar condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 gerou controvérsia no Congresso. O líder de um partido na Câmara criticou a proposta, classificando-a como inconstitucional e uma continuação dos ataques às instituições democráticas. Segundo ele, a medida representa uma interferência grosseira no Judiciário e uma tentativa de enfraquecer o papel do STF na punição de crimes contra a democracia.
O pedido de urgência para a votação do PL foi protocolado após a coleta de 264 assinaturas de deputados, ultrapassando o número mínimo necessário. A estratégia buscou acelerar a análise do texto, evitando a tramitação em comissões. No entanto, a decisão final sobre a pauta depende do presidente da Câmara, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.
A oposição espera que a votação ocorra ainda em abril, enquanto críticos argumentam que a proposta simboliza um desrespeito às instituições. O debate reflete tensões políticas em torno do equilíbrio entre os Poderes e a preservação da ordem democrática, sem consenso sobre os impactos reais da medida.
