O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, enviado ao Congresso Nacional, mantém a meta de superávit primário em R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), com uma margem de tolerância que permite variação entre zero e R$ 73,2 bilhões. O governo prevê cumprir a meta com folga, projetando um resultado de R$ 38,2 bilhões no próximo ano. Além disso, o texto estabelece metas progressivas para os anos seguintes: 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029, sujeitas a revisões anuais.
A proposta também detalha medidas de revisão de gastos em programas como INSS, BPC e Proagro, com economia total estimada em R$ 50,8 bilhões entre 2025 e 2029. No INSS, a redução chegaria a R$ 3,8 bilhões em 2029, enquanto no BPC a economia seria de R$ 2 bilhões em 2026 e 2029. O Proagro teria cortes anuais de R$ 3,8 bilhões no mesmo período. Essas medidas visam ajustar as contas públicas sem comprometer o equilíbrio fiscal.
O arcabouço fiscal limita o crescimento real das despesas a 70% do aumento da receita, com teto de 2,5% acima da inflação até 2028. Em valores absolutos, o gasto federal poderá atingir R$ 2,863 trilhões em 2029, sendo R$ 2,752 trilhões destinados ao Executivo. Os demais Poderes terão limites específicos, como R$ 111,1 bilhões em 2029 para Legislativo, Judiciário e Ministério Público. As regras buscam garantir sustentabilidade fiscal nos próximos anos.
