Um projeto de lei complementar em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças na aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas ao esporte, vinculando parte deles a políticas públicas educacionais. A proposta, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), altera a Lei Complementar 210/24, que regula a execução de emendas no orçamento anual. O objetivo é direcionar os recursos de forma mais estratégica, usando projetos esportivos como aliados para enfrentar desafios na área da educação.
O texto prevê que a destinação dos recursos será parcialmente condicionada a projetos educacionais, conforme regulamentação futura. A medida busca otimizar o uso desses fundos, equilibrando as demandas do esporte com as necessidades prioritárias da educação. O autor defende que a iniciativa pode ampliar o impacto positivo dos investimentos públicos em ambas as áreas.
A proposta passará pelas comissões de Educação, Esporte, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de ser votada no Plenário. Se aprovada pelos deputados e senadores, virará lei. A tramitação segue os trâmites normais para projetos de lei complementar, com análise técnica e debate amplo antes da decisão final.
