O Projeto de Lei 4564/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que novas desapropriações para reforma agrária só poderão ocorrer a partir de 2026 se os assentamentos existentes tiverem infraestrutura mínima. Essa infraestrutura inclui energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo, conforme definido por regulamento do governo federal. A proposta busca equilibrar o avanço social com a eficiência na gestão pública, garantindo que as áreas já destinadas à reforma agrária estejam adequadamente equipadas antes de novas ações.
O autor do projeto argumenta que a medida também promove transparência e prestação de contas, exigindo um diagnóstico contínuo da situação dos assentamentos. O governo federal deverá divulgar online a lista da infraestrutura disponível e a porcentagem de unidades beneficiadas, permitindo que a sociedade acompanhe o progresso e cobre resultados concretos. A iniciativa visa evitar a expansão desordenada de assentamentos sem condições básicas de funcionamento.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A medida reflete uma tentativa de aprimorar a eficácia da reforma agrária, priorizando a qualidade dos assentamentos já existentes antes de ampliar o programa.
