Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia propõe a divulgação detalhada da autoria, valor e execução das emendas parlamentares dos vereadores. A proposta, que altera a legislação municipal sobre transparência, exige que entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos informem o nome do parlamentar responsável pela emenda, o valor repassado e um plano de trabalho com objetivos, compatibilidade financeira e cronograma de execução. Além disso, os pedidos de informação sobre convênios ou contratos deverão ser direcionados aos órgãos responsáveis pelos repasses.
Atualmente, o valor e as instituições beneficiadas por emendas já são públicos, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, o projeto amplia a transparência ao incluir detalhes sobre a execução dos recursos e metas a serem atingidas. O vereador autor da proposta destaca que a medida fortalece o controle social e atende à demanda por maior responsabilidade no uso do dinheiro público.
A iniciativa surge em um contexto de crescente cobrança por transparência na aplicação de recursos públicos. Se aprovada, a lei poderá facilitar o acompanhamento pela população e reduzir riscos de má gestão. O projeto segue os trâmites legislativos e, caso seja sancionado, as novas regras passarão a valer para futuras emendas parlamentares na capital goiana.
