O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é um instrumento fundamental da Política Nacional do Meio Ambiente, visando conciliar desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental. No entanto, a falta de definição sobre fontes de financiamento para esses estudos tem sido um obstáculo. Para resolver essa lacuna, um projeto de lei em tramitação no Senado propõe dez fontes de recursos, incluindo fundos nacionais, acordos climáticos e investimentos privados, buscando viabilizar a implementação do ZEE, especialmente nos estados da Amazônia Legal.
O ZEE opera delimitando zonas ambientais e atribuindo atividades econômicas adequadas a cada região, promovendo equilíbrio entre crescimento e conservação. Atualmente, 94% do território nacional já possui iniciativas de ZEE, mas muitas precisam de atualização. No Pará, por exemplo, o MacroZEE foi estabelecido por leis estaduais, com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) responsável por sua execução. A medida pode impulsionar políticas de crédito, incentivos fiscais e geração de emprego em setores como mineração, turismo e pecuária.
A proposta enfatiza a importância de preservar a floresta sem negligenciar as necessidades humanas, destacando que o ZEE pode alavancar desenvolvimento sustentável na região. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde aguarda relatório. Se aprovado, poderá fortalecer a gestão territorial e a cooperação entre União, estados e municípios, conforme previsto no Pacto Federativo e no Sistema Nacional do Meio Ambiente.
