A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma para mulheres maiores de idade que estejam sob medida protetiva. A proposta, que agora segue para a Comissão de Segurança Pública, permite que a arma seja mantida na residência ou no local de trabalho da mulher, desde que ela seja a proprietária ou responsável legal. O objetivo é oferecer uma camada adicional de proteção para mulheres em situação de risco, diante dos alarmantes números de violência doméstica e feminicídio no país.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 revelam que mais de 540 mil medidas protetivas foram concedidas no ano anterior, enquanto a Polícia Militar registrou mais de 848 mil chamadas relacionadas à violência doméstica. Apesar disso, os casos de feminicídio permanecem altos, com 1.448 vítimas em 2023 e 1.459 em 2024. O projeto busca combater essa realidade, mas exige que as mulheres cumpram os requisitos do Estatuto do Desarmamento para obter a autorização.
Especialistas destacam a necessidade de investir em educação e mudanças estruturais para enfrentar a violência doméstica de forma mais ampla. A proposta deve enfrentar questionamentos, mas há expectativa de aprovação devido ao apoio de representantes favoráveis ao porte de armas no Congresso. Medidas protetivas devem ser solicitadas em casos de risco à vida ou saúde da vítima, reforçando a importância da proteção legal.
