A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1) um projeto que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O texto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que nove senadores solicitem análise em Plenário. O PL 2.088/2023, que uniu governo e oposição, busca oferecer instrumentos para o Brasil se proteger de tarifas unilaterais, como as dos Estados Unidos, e de medidas consideradas desproporcionais, como a lei anti-desmatamento da União Europeia.
A relatora do projeto destacou que a proposta não visa punir, mas equilibrar as relações comerciais diante da paralisia do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O projeto permitirá ao governo adotar contramedidas proporcionalmente caso o Brasil enfrente retaliações excessivas, como as que afetam setores como a agropecuária. A medida surge em um momento em que os EUA preparam um pacote tarifário que pode impactar o Brasil e outros países.
O presidente da CAE afirmou que a proposta é uma resposta legítima e que os senadores buscarão articular sua aprovação urgente na Câmara dos Deputados. O objetivo é fortalecer a posição do Brasil em disputas comerciais, garantindo meios para reagir a medidas consideradas injustas. A iniciativa reflete preocupações com a crescente imposição de barreiras internacionais que afetam a economia brasileira.
