A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que visa oferecer ao Brasil instrumentos para reagir a barreiras comerciais impostas por outros países, como tarifas unilaterais e exigências ambientais consideradas excessivas. O texto, que segue para a Câmara dos Deputados, pretende equilibrar as relações comerciais diante de medidas protecionistas, especialmente dos Estados Unidos e da União Europeia, que afetam setores como o agropecuário. A relatora destacou que o objetivo não é punir, mas responder a uma paralisia no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O projeto prevê três tipos de contramedidas que o Poder Executivo poderá adotar caso outros países interfiram em escolhas soberanas do Brasil, violem acordos comerciais ou imponham requisitos ambientais mais rígidos que os padrões nacionais. Entre as ações possíveis estão a imposição de tributos sobre importações, a suspensão de concessões comerciais e, excepcionalmente, a suspensão de direitos de propriedade intelectual. O texto também incentiva consultas diplomáticas para reduzir conflitos antes de aplicar medidas retaliatórias.
A aprovação foi acelerada pela CAE, com senadores defendendo a urgência da matéria devido a recentes medidas comerciais adversas, como as tarifas americanas sobre aço e alumínio. O relatório aprovado é um substitutivo ao projeto original, incorporando ajustes para garantir proporcionalidade nas respostas. A proposta busca proteger a economia nacional sem descumprir acordos internacionais, reforçando a autonomia do Brasil em disputas comerciais.
