Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que cria 21 cargos comissionados e 32 funções gratificadas no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A medida, proposta pelo próprio TJ-PR, tem um impacto estimado em R$ 5 milhões por ano nos cofres públicos. Segundo a justificativa, a mudança visa fortalecer o 1º grau de jurisdição, modernizar a gestão interna e melhorar o atendimento à população. A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 37 votos a favor e apenas dois contrários, e agora segue para sanção do governador.
Além da criação de cargos, o projeto transforma três departamentos em secretarias, renomeia 20 cargos e ajusta 148 funções já existentes. Parte das novas vagas será destinada a uma secretaria de 1º grau, onde a maioria dos processos judiciais tem início. A desembargadora responsável pela proposta destacou que as alterações buscam maior eficiência, especialmente no interior e na capital.
A votação ocorreu no mesmo período em que o governo estadual enviou outro projeto para limitar repasses financeiros ao TJ-PR e outros órgãos, visando uma economia de R$ 242 milhões. Um estudo da Secretaria da Fazenda apontou que o TJ-PR possui mais de R$ 2,3 bilhões em caixa, com recursos não utilizados desde 2022. A proposta de limitação, no entanto, enfrentou resistência entre os poderes afetados.
