A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou um projeto que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação. O texto, que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê elevação significativa nas punições, com penas que podem chegar a 12 anos de reclusão em casos de furto com uso de explosivos ou roubo seguido de lesão grave ou morte. A justificativa é combater a escalada de crimes patrimoniais, que alimentam o mercado ilegal e prejudicam a economia formal.
Além do aumento das penas para furto e roubo, o projeto também endurece as punições para receptação, crime considerado fundamental para a perpetuação do ciclo de delitos. O relator destacou que a atual legislação não tem sido suficiente para dissuadir os criminosos, daí a necessidade de medidas mais rigorosas. Outras mudanças incluem a extinção de penas reduzidas para furto privilegiado (quando o réu é primário e o valor do bem é baixo) e a atualização dos tipos penais para abranger novos veículos, como elétricos e híbridos.
Dados citados no debate mostram a dimensão do problema: em 2023, quase 355 mil veículos foram roubados ou furtados no país, além de 1 milhão de celulares subtraídos. O projeto também amplia as penas para crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção, que passariam a ser classificados como hediondos. A proposta busca frear a reincidência e fortalecer a resposta do sistema judicial, embora haja debates sobre a eficácia do aumento de penas na redução da criminalidade.
