A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que incentiva a formação inicial e continuada de profissionais das áreas de educação e saúde para o atendimento de pessoas com deficiência, incluindo aquelas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta também promove parcerias entre instituições de ensino superior, redes de saúde e escolas para estágios, pesquisas e ações de extensão, visando melhorar a qualificação dos profissionais.
O relator do projeto ampliou o escopo da medida original, que focava apenas no TEA, para abranger todas as deficiências, alinhando-se a diretrizes que buscam igualdade de proteção legal contra discriminação. A mudança garante que a formação dos profissionais contemple a diversidade de necessidades, fortalecendo a inclusão. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Saúde, Educação e Constituição e Justiça antes de ser votada pelo plenário. Se aprovada por deputados e senadores, tornará-se lei, potencializando a capacitação de profissionais para um atendimento mais inclusivo e eficiente.
