Um projeto de lei alternativo à anistia, em discussão no Congresso e no STF, prevê a redução de penas para crimes cometidos sob influência de multidão, desde que os acusados não tenham participado do planejamento ou financiamento das ações. A diminuição pode variar de 1/3 a 1/6 da pena total, enquanto os idealizadores e financiadores dos crimes poderão ter suas punições aumentadas na mesma proporção. A análise será feita caso a caso pelo STF, respeitando o princípio de que a lei não pode retroagir para prejudicar os réus.
O texto busca individualizar as condutas dos participantes de crimes multitudinários, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023, mas juristas alertam que isso pode anular condenações anteriores, já que tais casos foram julgados sem essa distinção. O projeto está sendo articulado por senadores em colaboração com ministros do STF, e um dos nomes cotados para relator é visto como imparcial por não estar alinhado a grupos políticos específicos.
A proposta não beneficiará figuras como o ex-presidente e militares acusados de tentativa de golpe, pois a lei só pode retroagir em favor dos réus. Enquanto o projeto avança, discute-se também a proporção exata do aumento de penas para os líderes das ações criminosas, sem que o “martelo” tenha sido batido sobre os detalhes finais.
