Um projeto de lei alternativo à anistia, em discussão no Congresso e no STF, propõe a redução de penas para crimes cometidos sob influência de multidão, desde que os envolvidos não tenham participado do planejamento ou financiamento. A diminuição pode variar de 1/3 a 1/6 da pena total, enquanto os idealizadores e financiadores dos atos criminosos poderão ter suas punições aumentadas na mesma proporção. A análise será feita caso a caso pelo STF, respeitando o princípio de que a lei não pode retroagir para prejudicar os réus.
O texto busca individualizar as condutas dos participantes de crimes multitudinários, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023, mas juristas alertam que isso pode anular condenações anteriores, já que tais casos foram julgados sem essa distinção. O projeto está sendo articulado por senadores em colaboração com ministros do STF, com possibilidade de um relator neutro ser escolhido para conduzir a proposta. A medida não afetaria situações já julgadas, como a do ex-presidente e militares acusados de tentativa de golpe.
A discussão reflete a complexidade de equilibrar justiça e proporcionalidade em crimes coletivos, onde o “efeito manada” influencia a ação dos participantes. Enquanto o projeto avança, o debate continua sobre seus impactos jurídicos e sociais, sem previsão de quando será votado. A proposta mantém o foco em diferenciar os níveis de responsabilidade, sem anistiar os envolvidos em atos graves.
