O secretário executivo do Ministério da Fazenda destacou que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi criado para atender todos os entes federativos, não apenas os quatro estados mais endividados. Durante coletiva técnica sobre a regulamentação do programa, ele afirmou que o Propag é mais justo e abrangente que iniciativas anteriores, como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pois foi pensado para todo o país. O programa vincula a redução de juros das dívidas estaduais a investimentos em educação técnica e profissionalizante, buscando gerar utilidade pública.
O representante do governo reconheceu que o endividamento dos estados envolve alto nível de litígio, muitas vezes resolvido de forma casuística por meio de liminares judiciais. Ele avaliou que os problemas financeiros têm sido tratados com pouca racionalidade e de maneira pouco sistêmica, agravando a situação mesmo com programas de recuperação em vigor. O Propag surge como uma tentativa de enfrentar esse cenário histórico com uma solução mais estruturada e benéfica para o país.
Além disso, o secretário ressaltou que estados e municípios já vêm sendo beneficiados por políticas generosas desde 2023, como a recomposição dos fundos de participação e a desoneração da folha previdenciária. Essas medidas, no entanto, ainda dependem de debates no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo enfatiza que o novo programa busca equilibrar a renegociação das dívidas com investimentos em áreas estratégicas, como educação, promovendo desenvolvimento em longo prazo.
