O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) estabeleceu novos critérios para a renegociação das dívidas estaduais com a União, vinculando a redução de juros a investimentos em educação técnica e profissionalizante. Cerca de 50% dos benefícios financeiros gerados pela diminuição dos juros serão direcionados ao Fundo de Equalização Federativo (FEF), criado para redistribuir recursos prioritariamente para estados com menor endividamento e renda per capita mais baixa. A adesão ao programa é voluntária, e o prazo para os estados se inscreverem vai até 31 de dezembro de 2025.
A região Nordeste será a maior beneficiária do FEF, recebendo 38,2% dos recursos, seguida pelo Norte, com 28,6%, ambos com foco em educação e segurança pública. O Centro-Oeste ficará com 9,7%, enquanto o Sudeste e o Sul, que concentram estados com alta dívida, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, terão 8,9% e 6,3%, respectivamente. O Rio Grande do Sul terá um processo diferenciado devido à situação de calamidade enfrentada em 2024, podendo usufruir dos juros reduzidos após a ratificação de um aditivo.
O Propag também permite que estados amortizem até 20% de suas dívidas mediante a entrega de ativos, reduzindo a necessidade de contrapartidas em investimentos diretos e aportes no FEF. No entanto, essa medida depende de acordo prévio com a União. A regulamentação do programa será publicada no Diário Oficial da União em 15 de abril, marcando o início do período de adesões.
