Um procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) recomendou na quinta-feira (17.abr.2025) a devolução de R$ 646,9 mil recebidos por uma servidora comissionada entre 2015 e 2022. Segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a funcionária teria atuado como “fantasma”, sem registro nos sistemas da Secretaria de Planejamento (Seplag) ou comprovação de atividades realizadas. O parecer citou até trechos da música “Evidências”, de Chitãozinho e Xororó, para reforçar a necessidade de apuração.
A servidora havia sido indicada para um cargo no TCE-PB pela Assembleia Legislativa, mas a nomeação foi suspensa judicialmente em abril, antes de ser revogada no dia seguinte. O MPC-PB também recomendou a notificação do governador e de secretários estaduais para investigar responsabilidades. A defesa da servidora afirmou que existem documentos que comprovam sua atuação e negou qualquer irregularidade.
O caso levanta questões sobre o cumprimento de requisitos constitucionais, como a exigência de 10 anos de experiência em áreas específicas. A auditoria do TCE-PB apontou que a servidora não atendia a esse critério. O parecer do MPC-PB reforça a necessidade de transparência e fiscalização nos processos de nomeação no serviço público.
