O Procon-SP aplicou uma multa de R$ 13 milhões a uma empresa de alimentos por rotulagem enganosa em produtos que já foram descontinuados. A autuação, baseada no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, ocorreu porque alguns itens, como os biscoitos Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel, e a Mistura de Creme de Leite, não continham ingredientes anunciados nas embalagens. A empresa afirmou que os produtos em questão não fazem mais parte de seu portfólio desde 2022 e 2023, respectivamente, e que cumpre todas as normas de rotulagem.
A entidade de defesa do consumidor destacou que as embalagens induziram o público a erro quanto à composição real dos produtos. A empresa se disse comprometida com a ética e a transparência e informou que apresentará defesa às autoridades, reafirmando sua conformidade com a legislação consumerista. O caso faz parte de uma série de autuações recentes do Procon-SP, que também incluiu fiscalizações durante a Páscoa.
Em paralelo, o órgão divulgou um balanço das irregularidades encontradas na comercialização de produtos de Páscoa, com problemas como falta de informação sobre preço, lista de ingredientes e validade. Na capital paulista, 16% dos estabelecimentos fiscalizados apresentaram irregularidades, enquanto no interior e litoral, o índice chegou a 44%. As infrações mais comuns foram a ausência de dados sobre prazo de validade e preços inadequados.
