O Procon-SP autuou uma empresa do setor alimentício por prática de rotulagem enganosa, impondo uma multa de R$ 13 milhões com base no Código de Defesa do Consumidor. A autuação ocorreu devido à comercialização de produtos que não continham ingredientes anunciados nas embalagens, como os biscoitos Nesfit (Aveia e Mel, Leite e Mel e Cookie Cacau) e a Mistura de Creme de Leite. A entidade alegou que os consumidores foram induzidos a erro quanto à composição real dos itens.
A empresa envolvida afirmou, em nota, que cumpre todas as normas legais e destacou que os produtos mencionados já haviam sido descontinuados em 2022 e 2023. Além disso, informou que apresentará defesa às autoridades, reafirmando seu compromisso com a transparência e a ética. O caso ainda pode ser alvo de recursos, mantendo-se em aberto a decisão final.
Em paralelo, o Procon-SP divulgou um balanço das fiscalizações realizadas durante a Páscoa, apontando irregularidades em 16% dos estabelecimentos da capital paulista e 44% no interior e litoral. Os principais problemas incluíam falta de informação sobre preços, lista de ingredientes e validade dos produtos, reforçando a necessidade de maior atenção às normas consumeristas.
