O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu sinal verde para a cassação de um parlamentar acusado de quebra de decoro, após uma denúncia envolvendo agressões físicas. O relator do caso no conselho concluiu que as condutas do deputado feriram o Código de Ética da Casa, e a decisão foi aprovada por 13 votos a 5. O processo agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde um recurso apresentado pela defesa do parlamentar foi rejeitado pelo relator, que argumentou que acolher as alegações representaria uma interferência indevida nas competências do Conselho de Ética.
O deputado em questão recorreu à CCJ alegando inconstitucionalidades e parcialidade no processo, incluindo a suspeição do relator do Conselho de Ética. Entre os pedidos, estavam o arquivamento do caso, a substituição do relator ou a modulação da pena para evitar a perda do mandato. Todos foram rejeitados. O presidente da Câmara afirmou que, após a análise da CCJ, o caso não será imediatamente levado ao plenário, dando ao parlamentar pelo menos 60 dias para se defender antes da votação final.
A decisão final sobre a cassação caberá ao plenário da Câmara, onde serão necessários 257 votos favoráveis para a perda do mandato. Enquanto isso, aliados do deputado buscam negociar alternativas à cassação, aproveitando o prazo adicional concedido. O caso ganhou destaque após o parlamentar realizar uma greve de fome em protesto contra o andamento do processo, que agora aguarda os próximos trâmites legislativos.
