A presença de esgoto a céu aberto e a inoperância da empresa responsável em resolver as falhas no sistema de esgotamento sanitário da cidade voltaram a ser tema de debate durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aparecida. Desta vez, coube ao vereador Felipe Cortez manifestar sua indignação com a situação enfrentada por moradores de diversas regiões, com destaque para o bairro Colina Azul.
Cortez criticou duramente os serviços prestados pela BRK, concessionária responsável pelo esgotamento, e cobrou uma atuação mais incisiva do Legislativo.
“A população está clamando por uma solução. Precisamos de uma resposta urgente”, cobrou.
O vereador Isaac Martins lembrou que o tema é recorrente nas discussões da Casa desde 2017 e alertou que os impactos se estendem por todo o município. Ele defendeu a união dos parlamentares em torno da pauta e destacou ainda que o contrato atual com a empresa BRK prevê a utilização de tubulações que não comportam mais a demanda da cidade, sendo necessária sua substituição. Segundo ele, o problema tem causado contaminação de córregos e representa um risco ambiental crescente.
Da mesma forma, o Presidente Gilsão Meu Povo engrossou o coro de críticas à BRK ao denunciar a existência de esgoto a céu aberto na região da Cidade Livre.
“Cadê a fiscalização sobre os serviços prestados por essa empresa? Nós alertamos que aqueles canos não suportariam a demanda e mesmo assim continuam sendo utilizados. É uma situação muito complicada”, questionou o Presidente.
Em seguida, o vereador Ataídes Neguinho reforçou que a Câmara não se omitirá diante da gravidade da situação e propôs a convocação de representantes da BRK para prestarem esclarecimentos. Na mesma linha, Felipe Cortez sugeriu o envio de um ofício coletivo, assinado por todos os vereadores, solicitando explicações formais à empresa.
Já o vereador André Fortaleza ponderou que, embora as cobranças sejam legítimas, a BRK está operando dentro das cláusulas contratuais. Segundo ele, qualquer mudança depende de iniciativa do Governo de Goiás, por meio da SANEAGO, responsável pela gestão do contrato.
Para buscar encaminhamentos, o vereador Isaac Martins solicitou ao presidente Gilsão Meu Povo que articule uma reunião com o prefeito Leandro Vilela para tratar da questão e, posteriormente, levar o assunto ao governo Estadual.
Direito de Resposta BRK
Prevenção e educação
Especificidades
Os principais problemas enfrentados incluem, como comprovam as imagens em anexo:
- Descarte irregular de resíduos sólidos na rede de esgoto – Materiais como plásticos, fraldas descartáveis, panos, pneus, rolos de tinta, tijolos, preservativos, material de publicidade, lixo doméstico, pedras, ferros, restos de cerâmica, garrafas de vidro (inclusive de cerveja), paus, plásticos, preservativos e absorventes e outros itens não biodegradáveis frequentemente causam obstruções.
- Acúmulo de gordura – O descarte inadequado de óleos e gorduras de cozinha resulta na solidificação desses resíduos dentro das tubulações, reduzindo a capacidade de escoamento e provocando bloqueios.
- Ligações clandestinas de águas pluviais – há uma contribuição significativa de águas pluviais conectadas de forma clandestina às redes de esgoto, o que provoca sobrecarga do sistema durante o período chuvoso, gerando extravasamentos, refluxos e colapsos nas estruturas. Essa prática irregular vem sendo combatida com ações de fiscalização intensificadas com o objetivo de identificar e coibir ligações irregulares e promover a conscientização dos moradores sobre o uso correto da rede. Esta contribuição impacta inclusive no processo de tratamento das ETEs uma vez que o incremento de vazão já chegou a quadruplicar. Uma razão para estas interligações se deve à inexistência de galeria de águas pluvial em diversas regiões de Aparecida, provocando danos significativos à rede coletora.
- Impactos de obras viárias e recapeamentos asfálticos – Intervenções na malha viária da cidade realizadas pela Prefeitura Municipal ou por terceiros têm gerado danos às tubulações, com deslocamento de Poços de Visita (PVs) e lançamento indevido de materiais como brita, asfalto e material betuminoso dentro da rede coletora. Essa situação impede o acesso adequado das equipes de manutenção com os caminhões hidrojato, obrigando o deslocamento de maquinário pesado, como retroescavadeiras, para localizar e expor os PVs encobertos por asfalto, gerando retrabalho, atrasos nos atendimentos e maior custo operacional. Inclusive a BRK já notificou a prefeitura em diversas ocasiões.
- Perfuração e instalação indevida de postes sobre a rede – A concessionária de energia elétrica tem realizado perfurações para instalação de postes sem a devida verificação da presença da rede coletora, causando danos estruturais e vazamentos que impactam o funcionamento do sistema. Além disso, muitas dessas intervenções ocorrem sem o reparo adequado das tubulações danificadas ou mesmo a comunicação da concessionária. Inclusive a BRK já notificou a Equatorial em diversas ocasiões.
- Perfuração de Poços Artesianos com lançamento de resíduos em Rede Coletora – empresas terceirizadas que realizam a perfuração de poços tem causado obstruções pela cidade, principalmente por fazerem sua atividade e lançar resíduos em rede coletora de esgoto, de forma irregular e clandestina.
