A pesquisa sobre os primeiros movimentos políticos após o golpe de 1964 revela nuances que só um olhar aprofundado pode captar. O primeiro Ato Institucional, publicado em 9 de abril daquele ano, traçou as diretrizes que orientariam a ditadura ao longo de seus 21 anos. O documento não apenas legitimou o movimento como uma “revolução”, mas também estabeleceu que o Congresso Nacional só permaneceria funcionando por concessão do novo regime, marcando o início de um período em que o Legislativo seria repetidamente cerceado por medidas autoritárias.
O texto do Ato Institucional destacava que a “revolução” representava a vontade da nação, não de um grupo específico, e que a Constituição de 1946 só valia porque o regime assim permitia. Quando conveniente, os militares substituíram a Carta por uma nova, sob a pressão de Atos Institucionais mais agressivos. A manutenção do Congresso, embora com poderes limitados, serviu como um instrumento para dar aparência de legalidade ao governo, enquanto tanques e soldados frequentemente cercavam o Parlamento.
O documento também previa eleições indiretas para presidente, com mandato curto, mas essa promessa não se cumpriu, evidenciando a natureza transitória das garantias escritas. A análise detalhada do primeiro Ato Institucional mostra como ele estabeleceu os fundamentos jurídicos do regime, revelando muito sobre os rumos do Brasil pós-1964. Estudar esse material é essencial para entender a política brasileira durante a ditadura e suas consequências.
