A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (25), condenar uma mulher acusada de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 e de pichar uma estátua em frente ao edifício da Corte. A pena total foi fixada em 14 anos de prisão, com base em cinco crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros, embora haja divergências sobre a aplicação das penas para cada crime específico.
O julgamento teve votos distintos entre os ministros, com alguns optando por penas menores ou absolvição em certos crimes. Um dos ministros argumentou que apenas a prova material de dano ao patrimônio estava comprovada, enquanto outros reforçaram a participação da acusada em atos considerados golpistas. A defesa ainda pode recorrer da decisão, já que a condenada cumpre atualmente prisão domiciliar.
O caso gerou debates sobre a proporcionalidade da pena e a interpretação das provas. Enquanto parte do tribunal entendeu que houve uma ação coordenada contra a democracia, outra parte considerou que apenas os atos de depredação estavam devidamente comprovados. A decisão final reflete a complexidade do julgamento e a divergência de interpretações dentro do STF.
