A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando embargos de declaração apresentados por três parlamentares acusados de desvio de recursos de emendas parlamentares. O ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição dos recursos, acompanhando o relator Cristiano Zanin. O julgamento ocorre no plenário virtual, com votos escritos, e pode se estender até a próxima semana.
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os parlamentares teriam solicitado vantagem indevida de R$ 1,6 milhão a um prefeito em troca da indicação de R$ 6,6 milhões em emendas, embora o valor não tenha sido efetivamente liberado. O relator destacou que há indícios suficientes para o recebimento da denúncia e abertura de ação penal, mas o mérito do caso ainda será analisado.
A decisão da Primeira Turma já tornou os parlamentares réus, e o desfecho do processo é aguardado com expectativa. Restam os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Carmen Lúcia para concluir o julgamento. O caso envolve acusações de corrupção passiva e organização criminosa, com repercussão significativa no cenário político.
