Estados e municípios deixaram de detalhar a aplicação de 86% dos recursos recebidos por meio das emendas Pix no primeiro semestre de 2024, segundo levantamento da Transparência Brasil. Dos R$ 4,48 bilhões destinados por parlamentares, apenas R$ 627,2 milhões (14%) tiveram sua execução devidamente informada. Os R$ 3,8 bilhões restantes, distribuídos a 22 estados e 2.757 municípios, carecem de rastreabilidade, levantando preocupações sobre transparência no uso do dinheiro público.
Criadas em 2019 para agilizar repasses sem burocracia, as emendas Pix permitem transferências diretas da União para governos locais, sem exigência de convênios ou licitações. No entanto, a falta de controle facilitou a destinação opaca de recursos, muitas vezes direcionados a regiões de interesse político. Em agosto de 2024, o STF suspendeu o mecanismo, atendendo a um pedido da PGR por maior fiscalização, e em março de 2025, o Congresso aprovou novas regras, ainda consideradas insuficientes por especialistas.
A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou que está realizando auditorias para verificar a execução desses recursos. Enquanto isso, a modalidade, inicialmente proposta para dinamizar investimentos locais, tornou-se um exemplo dos desafios na garantia de transparência no orçamento público. O caso reforça a necessidade de mecanismos mais robustos para assegurar que verbas federais sejam aplicadas com clareza e eficiência.
