O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10/4), o Orçamento Geral da União de 2025, com dois vetos. O primeiro, no valor de R$ 40,2 milhões, eliminou programações orçamentárias específicas em gastos discricionários do Poder Executivo, consideradas ilegais por lei complementar. O segundo veto, de R$ 2,97 bilhões, recaiu sobre despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), por ultrapassarem o teto de gastos após a renovação da DRU até 2032. O texto, aprovado pelo Congresso em março, foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O orçamento prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, após compensações, ou um déficit de R$ 29,6 bilhões sem elas. O salário mínimo foi mantido em R$ 1.518, com aumento real de 2,5%. As áreas de educação e saúde receberam destaque, com R$ 226,4 bilhões e R$ 245,1 bilhões, respectivamente. Programas sociais como Bolsa Família (R$ 158,6 bilhões) e Previdência Social (R$ 972,4 bilhões) também tiveram recursos significativos, embora parte dos valores tenha sido realocada para cobrir gastos previdenciários.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) recebeu R$ 57,6 bilhões dos R$ 166 bilhões destinados a investimentos federais. Emendas parlamentares somaram R$ 50,4 bilhões, distribuídas entre individuais, bancadas estaduais e comissões permanentes. As despesas discricionárias do Executivo totalizaram R$ 170,7 bilhões, consolidando um orçamento que equilibra prioridades sociais e fiscais para o próximo ano.
