O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com dois vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O primeiro veto, de R$ 40,2 milhões, retirou recursos do Ministério dos Transportes destinados a obras com locais específicos, argumentando que a medida contrariava o interesse público. O segundo veto, de R$ 2,97 bilhões, atingiu despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), por excederem o limite de 50% do orçamento anual do fundo, conforme estabelecido em lei.
A LOA, aprovada pelo Congresso em março com meses de atraso, foi impactada por medidas de contenção de gastos e pela suspensão temporária de emendas parlamentares pelo STF. O texto sancionado prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, excluindo pagamentos de precatórios do limite de gastos. Além disso, foram autorizados R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, R$ 170,7 bilhões em despesas discricionárias do Executivo e R$ 57,6 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
O governo justificou os vetos como necessários para garantir o cumprimento da legislação e o interesse público, evitando distorções no orçamento. A sanção da LOA marca o fim de um processo conturbado, que envolveu disputas entre os Poderes e ajustes para equilibrar as contas públicas em 2025.
