A Prefeitura de Sorocaba (SP) contratou uma empresa em recuperação judicial para administrar os serviços dos cemitérios da cidade, em um contrato no valor de R$ 4,6 milhões. A decisão foi baseada em uma liminar da Justiça de Campinas, que permitiu a participação da empresa em licitações mesmo sem a homologação do plano de recuperação. A empresa, que possui dívidas superiores a R$ 30 milhões e enfrenta centenas de ações judiciais trabalhistas e cíveis, foi contratada após a prefeitura alegar que a autorização judicial dispensava a exigência de homologação prévia.
O edital da licitação inicialmente impedia a participação de empresas em recuperação judicial, mas uma exceção foi aberta no item seguinte. No entanto, a legislação exige a comprovação da vigência e cumprimento do plano de recuperação, o que só ocorreu em 28 de março de 2025, mais de 40 dias após o prazo previsto. A prefeitura justificou a contratação afirmando que a empresa apresentou documentos necessários para habilitação, incluindo a decisão judicial que autorizava sua participação em licitações em todo o estado.
Além das questões jurídicas, a empresa anterior responsável pelos serviços teve seu contrato rescindido após problemas operacionais, incluindo greves de coveiros que obrigaram familiares a auxiliar em sepultamentos. O novo contrato não estava inicialmente disponível no portal de licitações, sendo publicado apenas após questionamentos da imprensa. A prefeitura não comentou sobre as ações judiciais envolvendo a empresa contratada, que também está sob supervisão judicial por dois anos devido ao plano de recuperação.
