A Prefeitura de Belém publicou um decreto municipal para reforçar o controle sanitário e a regularidade na comercialização de pescado durante o período que antecede a Semana Santa. O Decreto nº 113.600/2025, válido de 5 a 18 de abril, estabelece regras para a venda e transporte do produto, especialmente no Complexo do Ver-o-Peso, com destino a outros municípios e estados. A medida, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedcon), visa garantir a segurança da população em um período de alto consumo.
Como parte da ação, uma fiscalização ostensiva será realizada na Pedra do Peixe, envolvendo 30 agentes da Sedcon, que vão verificar a emissão da Guia de Transporte do Pescado (GTP). A documentação é obrigatória para o transporte do produto, tanto dentro do Pará quanto para outros estados. A operação ocorrerá na madrugada de 14 para 15 de abril, com o objetivo de assegurar que apenas pescado licenciado seja comercializado.
As medidas buscam coibir irregularidades, proteger os consumidores e organizar o fluxo de vendas durante o pico de demanda. A iniciativa reflete o esforço da prefeitura para equilibrar a tradição do período com a necessidade de segurança alimentar e transparência no comércio.
