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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Prefeito de São Paulo critica proposta de emenda sobre segurança pública
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Prefeito de São Paulo critica proposta de emenda sobre segurança pública

Jackelline Barbosa
Última atualização: 14 de abril de 2025 21:42
Jackelline Barbosa
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Tempo: 2 min.
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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, manifestou críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo federal, que prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas para as forças de segurança em níveis federal, estadual e municipal. Durante o lançamento da Frente Nacional contra o Crime Organizado, ele argumentou que a medida pode enfraquecer a segurança pública ao introduzir órgãos externos para fiscalização. Nunes reconheceu a necessidade de ajustes na legislação, mas destacou que a proposta atual não atende às demandas essenciais do setor.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a PEC e rebateu as resistências de governadores, comparando suas objeções à visão de autonomia dos Estados presente na Constituição de 1891. A oposição alega que a proposta pode comprometer a autonomia de Estados e municípios, que gerem respectivamente as polícias Civil e Militar e as guardas civis. O debate reflete tensões entre o governo federal e lideranças locais sobre o controle das políticas de segurança.

No mesmo evento, foi apresentado o Pacote Anticriminalidade, que inclui medidas contra movimentos sociais e ações antiaborto, além de homenagear vereadores pela atuação na Lei Anti-Oruam. Entre os presentes estavam autoridades locais e deputados, reforçando a discussão sobre estratégias de combate ao crime organizado. A iniciativa busca alinhar esforços entre diferentes esferas de governo, embora as divergências sobre a PEC permaneçam em pauta.

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