Eleitores brasileiros com pendências na Justiça Eleitoral têm até 19 de maio para regularizar seus cadastros, sob risco de cancelamento do título. A medida afeta quem, nas últimas três eleições consecutivas, não votou, não justificou a ausência ou não pagou a multa. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que mais de 5,2 milhões de eleitores ainda não resolveram suas pendências, enquanto cerca de 72,3 mil já regularizaram a situação.
Entre as consequências do título irregular estão dificuldades para inscrever-se em concursos públicos, obter documentos como passaporte e carteira de identidade, e até renovar matrículas em instituições de ensino. O cancelamento não se aplica a eleitores com voto facultativo, como menores de 18 anos, maiores de 70 e analfabetos, nem a pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar.
Para regularizar a situação, os eleitores podem consultar pendências online pelo site do TSE, aplicativo E-título ou presencialmente em cartórios eleitorais. Multas podem ser pagas via boleto, Pix ou cartão. A Justiça Eleitoral reforça a importância de manter o título em dia, já que a regularidade é exigida para diversos serviços públicos e direitos civis.
