A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) está com as adesões abertas para estados e municípios interessados em receber repasses federais destinados a projetos culturais até 2028. Os entes federativos têm até 26 de maio para apresentar seus planos de ação por meio da Plataforma Transferegov. Com um orçamento total de R$ 15 bilhões, a PNAB já distribuiu R$ 3 bilhões em seu primeiro ciclo, em 2023, e agora disponibiliza os R$ 12 bilhões restantes, após uma reformulação do programa. Os recursos para 2024 foram garantidos no Orçamento da União, aprovado recentemente.
Para receber os repasses, os municípios e estados precisam comprovar a execução de pelo menos 60% dos recursos do ciclo anterior. Caso não atinjam essa meta, os valores ficam retidos até a próxima medição, mas não são perdidos. Além disso, os entes devem manter seus próprios investimentos em cultura, evitando substituí-los pelos recursos da PNAB. A política também estabelece diretrizes mínimas de destinação, como 10% dos recursos para a Política Nacional de Cultura Viva e 20% para obras do Programa Território da Cultura.
A iniciativa busca ampliar a participação de todos os entes federativos, reforçando a cultura como vetor de desenvolvimento econômico e cidadania. Com previsibilidade para quatro anos, a PNAB permite ações variadas, desde reformas de equipamentos culturais até o fomento direto a agentes culturais. A ministra Margareth Menezes destacou o sucesso do primeiro ciclo e a importância de garantir que nenhum estado ou município fique de fora nesta nova etapa.
