O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou um pedido à Câmara dos Deputados para sustar a ação penal movida pelo STF contra um de seus parlamentares. O documento alega que a Constituição permite a interrupção do processo enquanto o deputado mantiver o mandato, desde que os crimes tenham sido cometidos após sua diplomação. Para ser aprovado, a medida precisa de 257 votos na Casa.
A denúncia do Ministério Público Federal acusa o parlamentar de envolvimento em um suposto plano criminoso para desacreditar as urnas eletrônicas e atacar instituições democráticas, culminando nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A defesa do deputado nega as acusações, classificando as evidências como frágeis e sem fundamento. O partido argumenta que os crimes imputados ocorreram após a diplomação, em dezembro de 2022, e se estenderiam até janeiro do ano seguinte.
O líder do PL na Câmara defendeu o parlamentar, afirmando que a ação penal é uma “farsa” e que o partido não abrirá mão de suas prerrogativas constitucionais. O pedido será analisado pelos deputados em até 45 dias. O caso reacende o debate sobre os limites entre a atuação política e a responsabilização penal de parlamentares.
