A presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul (RS) anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,3 milhão para reformar o sistema elétrico e instalar ar-condicionado em uma ala do Hospital Santa Cruz, que atende pacientes do SUS. O recurso, ainda não cadastrado no sistema, foi viabilizado por meio de apoio de um deputado federal, em uma movimentação descrita como legal. A vereadora celebrou a conquista em redes sociais, destacando a importância de oferecer dignidade no tratamento aos pacientes.
O STF tem reforçado a necessidade de transparência nos repasses de emendas parlamentares, homologando em março um plano para rastreabilidade e divulgação detalhada desses recursos. Entre as medidas, está a identificação nominal dos congressistas que solicitam ou apoiam as emendas, além da padronização e divulgação de atas e planilhas no Portal da Transparência. O plano abrange emendas de bancada, comissão e as antigas emendas de relator, com prazos específicos para implementação.
O acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo representa um avanço na fiscalização e no acesso à informação, buscando maior clareza sobre o uso de recursos públicos. As novas regras visam garantir que os dados sejam disponibilizados de forma acessível, incluindo links diretos para detalhamento das emendas, reforçando o compromisso com a transparência na gestão orçamentária.
