Organizações de saúde e direitos humanos divulgaram uma nota conjunta criticando a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de restringir terapias para transição de gênero. A resolução, publicada em 16 de abril de 2025, proíbe o bloqueio hormonal para menores de 18 anos e eleva para 21 anos a idade mínima para terapia hormonal cruzada e cirurgias com efeito esterilizante. As entidades argumentam que a medida, sem embasamento científico, pode causar danos emocionais e psiquiátricos, já que muitas pessoas reconhecem sua identidade de gênero ainda na infância ou adolescência.
A nota foi assinada por sociedades médicas como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBem) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que alertam para os riscos da proibição. Segundo elas, a restrição pode levar ao uso não supervisionado de hormônios e a procedimentos cirúrgicos sem acompanhamento médico, agravando as dificuldades históricas de acesso à saúde enfrentadas por essa população.
Paralelamente, grupos representantes da comunidade LGBTI ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a norma do CFM. O movimento busca reverter as limitações, defendendo que decisões sobre transição de gênero devem ser baseadas em evidências científicas e no direito à autodeterminação.
