Nos últimos cinco anos, os orçamentos das agências reguladoras brasileiras sofreram cortes significativos, variando de 3% a 42%, deixando atividades essenciais de fiscalização à beira do colapso. Setores como energia elétrica, saúde suplementar e transporte terrestre são os mais afetados, com redução de recursos para monitoramento, inspeções e modernização de sistemas. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por exemplo, alerta para o risco de descontinuidade na rede hidrológica, crucial para prever eventos extremos como cheias e secas.
A situação se agrava com a discrepância entre os valores solicitados pelas agências e os repassados pelo governo. A Aneel, responsável pela fiscalização do setor elétrico, recebe menos de um terço da arrecadação de taxas cobradas das concessionárias, limitando sua capacidade de ação. Propostas legislativas buscam proteger os recursos dessas agências, mas, sem garantias orçamentárias, serviços à população e investimentos privados podem ser comprometidos.
Além dos impactos operacionais, as restrições financeiras prejudicam a inovação e a segurança em setores estratégicos. A ANM e a ANP enfrentam dificuldades para monitorar barragens e combustíveis, enquanto a ANS vê atrasos em fiscalizações e ressarcimentos ao SUS. Sem uma revisão urgente do financiamento, as agências alertam para o risco de desfechos que podem ampliar ineficiências e fragilizar a regulação de serviços essenciais.
