O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, enviado ao Congresso, estabelece uma meta de superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões. No entanto, a regra permite uma margem de tolerância, possibilitando um saldo zero ou até um superávit de R$ 68,6 bilhões sem descumprimento formal da meta. Apesar disso, a inclusão de R$ 55,1 bilhões em despesas extras—principalmente com precatórios—deve levar as contas públicas a um déficit de R$ 16,9 bilhões no ano.
O texto indica que, se confirmado, o governo federal encerrará todo o mandato com resultados negativos. Em 2023, a expansão de gastos sociais e o auxílio a estados como o Rio Grande do Sul, afetado por enchentes, já haviam pressionado as contas. A LDO serve como base para a elaboração do orçamento de 2026, que será enviado até 31 de agosto e precisará de aprovação legislativa.
Historicamente, as contas públicas registraram superávit em 2022 após oito anos, mas voltaram a ficar deficitárias em 2023. A flexibilidade do arcabouço fiscal, aprovado em 2023, permite ajustes, mas a tendência de déficit persiste, reforçando desafios para o equilíbrio fiscal nos próximos anos.
