O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o Orçamento de 2025, aprovado pelo Congresso com três meses de atraso. O projeto prevê um superávit de R$ 14,5 bilhões nas contas públicas, mas corta R$ 7,8 bilhões em despesas de ministérios e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em contrapartida, as emendas parlamentares atingiram um valor recorde de R$ 50,4 bilhões, com mais R$ 9 bilhões alocados em recursos de interesse dos congressistas, totalizando R$ 59,5 bilhões. O Congresso contornou decisões do STF que haviam bloqueado esses recursos em 2024 por falta de transparência.
O pacote fiscal aprovado em 2024 limitou o aumento real do salário mínimo a 2,5% ao ano, reduzindo gastos obrigatórios. Programas como Bolsa Família, escolas em tempo integral e a Lei Aldir Blanc tiveram cortes significativos, somando R$ 13,7 bilhões. Essas medidas visam equilibrar as contas, mas aumentam a pressão sobre áreas sociais. O governo manteve o controle sobre o pagamento das emendas, enquanto os parlamentares definem os municípios e obras beneficiados.
Lula vetou dois pontos do Orçamento: R$ 40,2 milhões em emendas direcionadas a estradas em localidades específicas, contrariando decisões do STF, e R$ 2,9 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O veto ao FNDCT ocorreu porque o Congresso manteve valores que deveriam ser cancelados devido à Desvinculação de Receitas da União (DRU). O texto final reflete negociações tensas entre o Executivo e o Legislativo, com ajustes fiscais que priorizam o equilíbrio orçamentário.
