O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 10, o Orçamento de 2025, aprovado pelo Congresso com três meses de atraso. O projeto estima um superávit de R$ 14,5 bilhões, valor questionado por especialistas, e inclui cortes de R$ 7,8 bilhões em despesas de ministérios e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em contrapartida, as emendas parlamentares atingiram um recorde de R$ 50,4 bilhões, com adicional de R$ 9 bilhões em recursos vinculados a interesses dos congressistas, totalizando R$ 59,5 bilhões. O Congresso contornou decisões do STF que haviam bloqueado esses recursos em 2024 por falta de transparência.
O pacote fiscal aprovado em 2024 limitou o aumento real do salário mínimo a 2,5% ao ano, contendo parte dos gastos obrigatórios, que ainda subiram R$ 7,3 bilhões devido a benefícios previdenciários. Programas sociais como o Bolsa Família, escolas em tempo integral e a Lei Aldir Blanc sofreram cortes significativos, somando R$ 13,7 bilhões, para incorporar medidas propostas pela equipe econômica.
Lula vetou dois itens: R$ 40,2 milhões em emendas direcionadas a estradas em localidades específicas, contrariando decisões do STF, e R$ 2,9 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que foram desvinculados para uso livre no Orçamento. O Congresso havia subestimado os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mantendo valores que deveriam ser cancelados. Os vetos buscam alinhar o Orçamento às regras fiscais e à transparência exigidas pelo Judiciário.
