A Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA 2025) prevê R$ 19,215 bilhões para políticas públicas voltadas à agricultura familiar, um aumento de 17,51% em relação aos R$ 16,352 bilhões executados em 2024. Os recursos incluem programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Incra, da Conab e iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Pronaf. O montante refere-se a despesas discricionárias, sujeitas a contingenciamento, e será executado por pastas como a Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O MDA terá R$ 2,023 bilhões em recursos discricionários, retomando o patamar de 2015, após ter empenhado apenas R$ 795 milhões em 2022. Desse total, R$ 531,71 milhões serão destinados ao ministério em 2025, com ênfase em assistência técnica e extensão rural, um aumento de 56% ante 2024. A Conab receberá R$ 709,84 milhões, valor próximo ao de 2015, enquanto o Incra terá R$ 781,99 milhões, superando os R$ 708 milhões do ano anterior. Além disso, emendas parlamentares somam R$ 135 milhões para o MDA, R$ 133 milhões para o Incra e R$ 5,9 milhões para a Conab.
Apesar da recomposição orçamentária, a secretária executiva do MDA destacou que os valores ainda estão abaixo das necessidades do setor. Ela reconheceu a possibilidade de contingenciamentos, mas afirmou otimismo quanto à execução, mesmo com o atraso na votação do PLOA. O governo busca equilibrar as demandas da agricultura familiar com a manutenção das contas públicas saudáveis, dentro do arcabouço fiscal vigente.
